Condições Gerais de Venda
LOJA ON LINE “Namorar Portugal”

1. O Município de Vila Verde é a entidade gestora do site www.namorarportugal.pt.
Este site compreende uma loja on line que tem como objetivo promover a divulgação e venda de produtos associados à marca “Namorar Portugal”.

2. A venda dos produtos dos parceiros far-se-á através da Internet, mais precisamente através do site www.namorarportugal.pt.

3. Os produtos promovidos no site estão em conformidade com a legislação em vigor à data de tal divulgação e com as normas aplicáveis.

4. Os promotores dos produtos são os únicos responsáveis pelas imagens fotográficas relativas aos seus produtos, assim como com a descrição das características dos mesmos e preçário associado.

5. No que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos da marca Namorar Portugal, o Município de Vila Verde declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.

6. Em caso de erro manifesto entre as características do produto e a sua representação, o cliente terá a faculdade de o devolver e pedir o reembolso do valor pago ao promotor em conformidade com o disposto à livre resolução do contrato. Esta situação terá que resultar de um entendimento, exclusivo, entre o promotor do produto e o seu cliente.

7. O valor dos preços indicado exclui o valor a suportar, por parte do cliente, com as despesas de expedição do produto encomendado (taxas de entrega), cujo montante será indicado no momento da validação definitiva da encomenda.

8. Os produtos são enviados, pelos nossos promotores, para o endereço indicado pelo cliente no momento da compra. A fim de otimizar a entrega, é aconselhado que o cliente indique um endereço para o qual a encomenda possa ser entregue dentro do horário de trabalho.

9. O Município de Vila Verde não assume qualquer responsabilidade pelas consequências dos atrasos na entrega.

10. O Município de Vila Verde não assume qualquer responsabilidade por danos que o produto apresente quando é recepcionado pelo cliente.